SOBRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS

A sede da Prefeitura Municipal de Palmas – TO, está localizada no Edifício Via Nobre Empresarial na Avenida JK.

De acordo com a Constituição de 1988, Palmas está localizada em uma república federativa presidencialista. A forma de Estado foi inspirada no modelo estadunidense, no entanto, o sistema legal brasileiro segue a tradição romano-germânica do Direito positivo. O federalismo no Brasil é mais centralizado do que o federalismo estadunidense; os estados brasileiros têm menos autonomia do que os estados norte-americanos, especialmente quanto à criação de leis. A administração municipal se dá pelo poder executivo (Prefeitura de Palmas) e pelo poder legislativo (Câmara Legislativa de Palmas).

Na Prefeitura de Palmas, estão instalados o Gabinete do prefeito e do vice-prefeito, além de secretarias e órgãos. No local, o contribuinte tem acesso a serviços como: Nota Fiscal Eletrônica (Prefeitura de Palmas); Declaração de Serviço; Emissão da 2ª via do IPTU da Prefeitura Palmas; Consulta de Processos; Diário Oficial; entre outros. O horário de atendimento ao contribuinte é realizado de segunda a sexta-feira durante horário comercial.

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